O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a revogação da decisão que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont. A medida foi definida após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e com o ministro Silvio Costa Filho.
Segundo o governo, a decisão foi motivada pelo forte crescimento da aviação e do turismo no estado, o que levou à construção de uma agenda estratégica conjunta para o Rio de Janeiro.
Com isso, segue normalmente o processo de venda assistida do Aeroporto Internacional do Galeão, conforme o acórdão 1260/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão está mantido para o dia 30 de março.
De acordo com a solução aprovada pelo TCU, eventuais restrições operacionais no Santos Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão, garantindo previsibilidade regulatória e segurança jurídica aos investidores interessados no processo.
A medida busca organizar o crescimento da aviação no Rio de Janeiro de forma estratégica, fortalecendo a atratividade do Galeão e equilibrando a operação aeroportuária na capital fluminense.
