As Agências de Viagem serão obrigadas a oferecer um novo serviço a seus clientes que quiserem viajar a regiões que tenham passado por conflito armado nos últimos 15 anos: seguros de vida e de retorno prévio. A imposição consta do Projeto de Lei 5661/23.
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, inclui a regra no Código de Defesa do Consumidor. Para retorno prévio, o seguro deverá necessariamente cobrir despesas com passagens e hospedagens.
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“A ideia é proporcionar segurança aos consumidores que contratam serviços turísticos em locais com instabilidade”, afirmou a autora da proposta, deputada Clarissa Tércio (PP-PE). “O dever de proteger a vida é do prestador de serviços”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
