Tag: Projeto de Lei

Administradoras deverão limitar aumentos de preços de refeições nos aeroportos

Governo prepara projeto de lei com nova versão do PERSE

Projeto garante cancelar ou remarcar passagens aéreas por morte de parentes

Projeto de Lei exige seguro para viagens a regiões em conflito

Deputados aprovam urgência em projeto que regulamenta programas de milhas aéreas

Câmara aprova nova regulamentação das agências de turismo receptivo

Projeto de Lei pode obrigar aéreas a reservarem assentos para pessoas obesas