A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, projeto de lei que obriga as administrações de aeroportos a impedirem aumentos de preços das refeições e outros serviços de alimentação dentro das áreas aeroportuárias que resultem em valores muito acima dos mesmos serviços em outras áreas da região metropolitana onde se localizam os aeroportos.
O texto aprovado foi o parecer do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), em substituição ao Projeto de Lei 3102/15, do deputado Luis Tibé (Avante-MG). O substitutivo apenas corrige aspectos de técnica legislativa, mantendo o conteúdo original do projeto.
“O projeto exigirá que o concessionário [empresa que administra o aeroporto] negocie as condições de locação com as empresas que fornecem alimentos nos aeroportos a fim de fixar preços compatíveis com a realidade praticada em locais similares. Desse acerto, certamente resultará a redução dos preços dos produtos alimentícios”, observa o relator.
O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 4
Fonte: Agência Câmara de Notícias
