A Secretaria Nacional do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (7) a criação do Comitê Técnico para Qualidade do Serviço do Transporte Aéreo. A reunião, realizada pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, também aprovou os representantes, titulares e suplentes do Conselho. O documento deverá ser publicado nos próximos dias.
O encontro, realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), contou com representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e das companhias aéreas Azul, GOL, Latam e Voepass. Na ocasião, também foram apresentadas as principais demandas relacionadas aos consumidores sobre o setor aéreo.
Wadih Damous destacou a necessidade de uma abordagem colaborativa para resolver questões pertinentes ao consumidor e promover melhorias substanciais nos serviços oferecidos pelas companhias aéreas. Ele ressaltou a importância da parceria entre o governo e as empresas para garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados e que o setor aéreo opere de maneira transparente e eficiente.
“Nossos sistemas, Sindec e a plataforma consumidor.gov, registram reclamações de consumidoras e consumidores sobre variados pontos de insatisfação. De 2019 a 2023 foram identificados uma série de itens que demandam atenção. Gostaríamos de promover um debate construtivo para explorar possíveis ações em resposta a essas reclamações. Nosso objetivo é encontrar um denominador comum que beneficie a todos”, afirmou o titular da Senacon.
Nova reunião
Também foi definido o dia 29 de fevereiro para um novo encontro do comitê técnico, que, nesta data, deverá apresentar propostas de solução para os problemas apresentados nos serviços de transporte aéreo. O comitê terá um prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, que poderá ser prorrogado por mais 60 dias, se for necessário.
Reclamações recorrentes
Ao diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, coube detalhar alguns dos problemas recorrentes enfrentados pelos consumidores, como propostas de restituição de despesas financeiras apenas em voucher, cancelamentos inesperados de voos, extravios de mala no exterior, imposição de despachar a mala de mão na sala de embarque, sendo que quando o cliente entra na aeronave verifica que há espaço suficiente.
“O setor aéreo figura entre os segmentos mais demandados junto à Senacon, destacando-se como um dos que mais frequentemente são objeto de reclamações. A proposta é que, por meio desta reunião, possamos desenvolver e implementar um plano de trabalho eficaz, fundamentado nas queixas identificadas por meio do consumidor.gov e de outros canais integrados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, esclareceu.
ABEAR apoia a criação do Comitê
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) apoiou a criação do comitê. “A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) apoia a criação do comitê técnico proposto pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) para debater a qualidade dos serviços do transporte aéreo comercial. Em reunião realizada nesta quarta-feira (7), a ABEAR reforçou a disposição do setor para ampliação do diálogo com a secretaria e apoia medidas que fortaleçam a resolução de conflitos por vias administrativas, como os canais de atendimento das empresas aéreas e a plataforma Consumidor.gov. A entidade destacou também a importância da inclusão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no comitê, para potencializar esforços e alinhar iniciativas”, dizia a nota.
