Os Procons do Rio de Janeiro e de São Paulo anunciaram no final de semana, que iriam notificar a 123milhas para solicitar informações detalhadas sobre a decisão da empresa de suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional.
No caso do Procon-SP, o pedido de resposta deve ser feito ainda nesta segunda-feira (21). O órgão afirma que buscará compreender quais os impactos que o cancelamento pode causar e quais medidas poderão ser adotadas para auxiliar os consumidores eventualmente prejudicados.
O Procon-SP vai indagar a 123milhas sobre quais os motivos para a mudança das regras, como a empresa se preparou para esta situação, como está informando seus clientes e quais as medidas de mitigação ou compensação – e até de ressarcimento – está adotando para não prejudicar os consumidores.
No Rio, a notificação já foi feita no último sábado (19) pelo Procon estadual. A empresa terá 48 horas para responder aos questionamentos da autarquia. Caso as justificativas não sejam suficientes, será instaurado um ato sancionatório, e a 123milhas pode ser multada. De acordo com Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, “a empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis aos seus consumidores, ou mesmo alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial. Por este motivo, as medidas anunciadas podem não estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, explica.
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