O governador do estado do Rio, Cláudio Castro, sancionou nesta quinta-feira a lei determinando que bares e restaurantes terão que voltar a disponibilizar a versão física de seus cardápios aos clientes. A norma, publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial, à noite, proíbe a oferta dos cardápios exclusivamente digitais por QR Code. A regra vale não só para bares e restaurantes, mas também para outros locais que comercializam bebidas, refeições e lanches, como hotéis.
“O cardápio digital é uma ótima opção, foi muito importante durante a pandemia, mas não pode ser a única alternativa para os consumidores. O menu digital por vezes causa transtornos para cidadãos que não estão com o celular no momento da refeição, ou que estão sem acesso à internet. Precisamos ser inclusivos, fazendo com que todos se sintam confortáveis ao sentar em um restaurante”, disse Cláudio Castro.
Ainda de acordo com a nova legislação, os estabelecimentos também não poderão repassar os custos da impressão dos cardápios ao consumidor. Caso a regra seja descumprida, serão aplicadas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. A multa será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).