A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ manifesta seu inconformismo institucional diante da possibilidade de flexibilização das regras que limitam o volume de operações no Aeroporto Santos Dumont.
A política de ordenamento das operações aeroportuárias no Estado do Rio de Janeiro, definida pela União ao final de 2023, constitui uma diretriz pública estruturante, construída com base em estudos técnicos e no planejamento integrado da aviação civil brasileira.
A limitação do Aeroporto Santos Dumont a 6,5 milhões de passageiros por ano mostrou-se adequada para preservar a segurança e a eficiência operacional, mitigar impactos urbanos e assegurar o equilíbrio necessário com o Aeroporto Internacional do Galeão, estratégico para a conectividade nacional e internacional do Estado.
Os resultados dessa política são claros. O Galeão apresentou crescimento relevante de passageiros, retomada de rotas e ampliação de frequências, ao passo que o Santos Dumont permaneceu entre os aeroportos mais movimentados do país, operando dentro de sua capacidade e com alto nível de qualidade para os usuários.
A eventual flexibilização das regras vigentes compromete a coerência da política pública implementada, enfraquece o planejamento do setor e gera insegurança regulatória, especialmente em um momento decisivo para investimentos e expansão da malha aérea.
Pesquisa realizada pela Fecomércio-RJ indica que aproximadamente 76% dos usuários do Aeroporto Santos Dumont manifestaram-se favoravelmente à transferência de voos para o Galeão, inclusive com percepção de tarifas mais competitivas, o que demonstra que a medida não gerou desconforto aos passageiros.
O equilíbrio entre Santos Dumont e Galeão não é uma pauta local, mas um tema estratégico de interesse nacional, com impactos diretos sobre o turismo, a economia, a geração de empregos e a atração de investimentos.
Diante disso, a Fecomércio-RJ posiciona-se de forma clara pela manutenção integral do limite de 6,5 milhões de passageiros por ano no Aeroporto Santos Dumont, entendendo que qualquer flexibilização neste momento é inoportuna e contrária ao interesse público.
