A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária esta semana, um projeto de lei que regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos de pequeno porte em voos que cheguem, partam ou façam conexão no Estado. Batizada de Lei Pandora, em homenagem à cadela extraviada no final de 2021, o projeto segue para a sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.
Pelo Projeto de Lei 587/2023, de autoria do deputado Caio França (PSB) e coautoria dos deputados Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União), animais de pequeno porte – que não ultrapassem os 15 kg – poderão ser transportados na cabine. A lei permite o transporte de até dois pets por passageiro e no máximo dez por aeronave. Se aprovada, ela determinará que o animal deve ocupar um assento do avião e, por isso, a companhia poderá cobrar até 50% do valor da passagem do tutor pelo transporte.
O pet ainda deverá ser obrigatoriamente colocado em uma caixa de transporte com condições de habitabilidade e seguindo os padrões solicitados pelas companhias aéreas e órgãos nacionais e internacionais, devendo o animal permanecer dentro dela durante a viagem.
Para embarcar no voo, o animal deve ter atestado veterinário emitido há menos de 15 dias que demonstre boas condições de saúde, carteira de vacinação atualizada e guia de Transporte Animal (GTA) emitido pelo Ministério da Agricultura e da Pecuária (MAPA) ou órgão conveniado, além dos demais documentos exigidos pela companhia aérea.
“A vida desses seres vivos está exposta a riscos desnecessários que, claramente, não foram percebidos pelas companhias aéreas. Elas prestam um serviço de modo muito aquém dos critérios de qualidade que deveriam ser empenhados”, afirma o deputado Caio França, na justificativa do projeto.
“Nossa ideia com a nova proposta foi não invadir a competência federal. O objetivo é garantir que exista uma sala climatizada para que o animal possa ficar enquanto aguarda a ida à aeronave, além de permitir também que seu tutor fique por perto o máximo possível. A legislação garante que os animais sejam transportados da sala até a aeronave por um profissional responsável, separadamente das malas”, detalhou o parlamentar.
