O presidente da Comissão Permanente de Turismo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Vereador Flávio Valle (PSD), realizou nesta manhã de terça-feira, dia 25, uma audiência pública para discutir a “Regulamentação das plataformas digitais e o impacto no setor do turismo”. As galerias e o plenário do Palácio Pedro Ernesto ficaram lotadas de manifestantes contra e favor do Projeto de Lei 107/2025.
Além do vereador Flávio Valle, também compuseram a Mesa de Honra o vereador Rocal (PSD), vogal da Comissão; a titular da Secretaria Municipal de Turismo, Daniela Maia; o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Marcel Grillo Balassiano; o presidente-executivo do Visit Rio, Carlos Werneck; o representante da Associação Brasileira de Locação por Temporada, Omar Farhat; o representante do Sindicato dos Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro, Paulo Henrique Barros Bergovist; e a representante do Clube de Anfitriões do Rio de Janeiro, Marcia Beserra.
As principais controvérsias discutidas foram sobre possíveis inconstitucionalidades do projeto, como falta de competência do município para legislar sobre locação de imóveis, por exemplo, e violação ao direito à livre iniciativa e à livre concorrência, ao impor restrições geográficas à atividade em certas áreas da Zona Sul.
O Vereador Flávio Valle, em sua fala ao abrir a audiência, lamentou a postura do vereador Salvino Oliveira (PSD), autor do PL, que tentou uma manobra na véspera para impedir a realização da audiência, que foi garantida pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD). Durante toda a sessão, predominou o clima de torcida entre os que estavam a favor ou contra a regulamentação proposta.
Durante a audiência o Vereador Flávio Valle demonstrou uma postura equilibrada em relação à regulamentação dos serviços de hospedagem por plataformas digitais, destacando pontos importantes:
Apoio à regulamentação, mas com ressalvas – Ele defendeu a necessidade de ordenar o setor, reconhecendo seus benefícios, mas criticou o projeto atual por possíveis vícios de inconstitucionalidade e imposição de tributação.
Preocupação com a constitucionalidade e justiça – Valle enfatizou que a proposta precisa ser mais bem elaborada para evitar conflitos legais e garantir um equilíbrio entre os interesses dos envolvidos (hóspedes, anfitriões, plataformas e município).
Rejeição a tributos como solução única – O vereador deixou claro que a criação de impostos não resolverá sozinha os desafios do setor, sugerindo que a discussão deve focar em regras claras e eficientes, não apenas em cobranças.
Importância do diálogo – A realização de audiências públicas foi apontada como essencial para ouvir contribuições e aprimorar o projeto antes da votação, reforçando a necessidade de transparência e participação social.
No geral, o presidente da Comissão de Turismo, Flávio Valle, posicionou-se como um mediador que busca uma regulamentação viável, constitucional e benéfica para todos, evitando medidas precipitadas ou excessivamente fiscalizadoras. Sua fala refletiu uma abordagem pragmática, alinhada com a defesa de um ambiente regulatório justo e sustentável.
O Vereador Flávio Valle, presidente da sessão afirmou durante o debate que é a favor da regulamentação dos serviços de hospedagem intermediados por plataformas digitais, mas ressaltou que a forma como o projeto foi apresentado, dificilmente será aprovado devido a diversos vícios de inconstitucionalidade, além de afirmar que não será com a criação de tributos que a situação será resolvida.
- Considero fundamental a regulamentação do setor, o projeto tem o potencial de trazer benefícios significativos para a hospedagem de curta temporada, desde que seja bem elaborado e equilibrado. A inclusão das sugestões pode ajudar a garantir que o projeto seja constitucional, justo e eficaz. E a realização desta audiência pública e das próximas que realizaremos será uma oportunidade crucial para debater essas questões e aprimorar o projeto antes de sua aprovação. – Disse Valle.
Na parte da tarde, durante a sessão legislativa, o Vereador Flávio Valle utilizou a tribuna para solicitar o arquivamento do atual projeto de lei para que uma nova proposta seja apresentada com a participação de todos os vereadores interessados.
