A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai abrir uma consulta pública para atualizar as regras que tratam dos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo. A proposta revisa a Resolução nº 400/2016, que define como as companhias aéreas devem agir em casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voos.
O objetivo é deixar as informações mais claras, reduzir dúvidas e alinhar a assistência prestada aos passageiros à realidade atual da aviação e à legislação vigente.
Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a modernização busca reduzir conflitos e ações judiciais no setor, sem retirada de direitos. “Nunca vamos retirar direitos do passageiro. Queremos regras mais claras e passagens mais acessíveis, com mais pessoas voando pelo Brasil”, afirmou.
A consulta pública será aberta após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, e qualquer cidadão poderá enviar sugestões.
O que pode mudar para o passageiro
- Direitos mais claros em atrasos e interrupções de voo
- Informações transparentes sobre o motivo do atraso, novo horário e opções de reacomodação
- Assistência material simplificada, com foco em alimentação e hospedagem (quando houver pernoite)
- Explicação sobre atrasos, como clima, infraestrutura e decisões operacionais
- Comunicação mais simples, com linguagem acessível ao passageiro
Como participar
Passageiros, empresas e interessados poderão enviar contribuições durante a consulta pública por meio do portal Brasil Participativo. A Anac reforça que a participação da sociedade é essencial para aprimorar as regras do transporte aéreo no país.
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