A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu o primeiro certificado de tipo para balões no Brasil. A certificação destina-se a cinco modelos de balões de ar quentes tripulados, com capacidade para 13 pessoas, fabricados pela empresa Rubic Balões.Estes são os primeiros equipamentos no país detalhados projetos, fabricação e operação cumprem os requisitos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 31, que trata de formalidade de balões tripulados.
Emitida em 7 de julho, a certificação será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10 de julho.
Os balões certificados gratuitos de aerodesporto passarão por um processo de avaliação com base em critérios internacionais de segurança e padronização. Nesse aspecto, os projetos e as especificações de desempenho são detalhados e selecionados, garantindo assim um nível adequado de segurança.
Para conceder a certificação, a Anac também disponibiliza a fabricação dos componentes e acompanha os testes em componentes como cesto, tecido e maçaricos, além de ensaios de montagem, pilotagem, uso de instrumentos e inspeções ao final dos testes.
Se todos os requisitos atendem às normas internacionais e nacionais, o certificado de tipo permite a produção de balões para comercialização. Contudo, cada equipamento deverá passar por inspeção individual da Anac para receber o Certificado de Aeronavegabilidade Padrão, que autoriza o voo das aeronaves certificadas. Caso uma empresa queira fazer a produção em série, é necessário obter a Certificação de Organização de Produção (COP) – o processo da Rubic Balões está em andamento na Anac.
O requerimento de certificação do tipo dos balões da Rubic foi apresentado em março de 2022, resultando em um processo que durou três anos e três meses. As análises e testes seguem padrões internacionais e a emissão da certificação de tipo coloca o Brasil entre os países que possuem balões certificados, como Reino Unido, Espanha, República Tcheca, Turquia e França.
Voo Simples
A certificação ganhou um novo estímulo com o Voo Simples, programa de modernização das regras da aviação civil implementado pela Anac em outubro de 2020. Entre as ações, está a redução na Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), que passou de aproximadamente R$ 900 mil para R$ 20 mil, viabilizando o desenvolvimento e a certificação de balões nacionais.
Em decorrência dessa iniciativa, outras empresas deram entrada na Agência com pedidos de certificação de balões tripulados no país. Os processos ocorrem em fases específicas e padrões internacionais de segurança.
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