Sítio Aeroportuário do Aeroporto do Galeão - Foto: Acervo

O Brasil não pode mais esperar pela Reforma Tributária. A afirmação foi feita pela Associação Brasileira das Empresas aéreas, em um manifesto divulgado nesta terça-feira (4). No texto, a Abear e suas associadas alertam para a necessidade de um texto isonômico e que garanta a neutralidade de tributos para o setor aéreo, ou seja, que não aumente a carga tributária vigente.

Confira a íntegra do manifesto:

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“Atualmente a aviação está sendo considerada dentro da chamada “alíquota cheia”, com um imposto único e uma carga estimada de 25%. Caso isso aconteça, nossa estimativa é de um incremento médio de impostos a serem pagos de R$ 3,7 bilhões por ano e para cada empresa. Esse peso é insustentável para empresas que estão superando com resiliência a maior crise mundial já vista na aviação.

Após enfrentar os anos mais difíceis de toda a sua história sem nenhum tipo de auxílio financeiro, as empresas aéreas brasileiras acumularam prejuízos de R$ 46 bilhões e seguem enfrentando um ambiente de custos desafiador.

De forma geral, em países que adotam o modelo IVA, a atividade de transporte aéreo possui tributos específicos e não é alcançada por tributação indireta ampla e geral, além de a importação de aeronaves e de componentes e o transporte internacional serem desonerados.

Equiparar o Brasil a esses padrões é dar condições de igualdade entre companhias nacionais e estrangeiras e atender o brasileiro com mais competitividade. O país não pode deixar passar essa oportunidade de promover um modelo de tributação em linha com as melhores práticas internacionais.

Nessa discussão legítima e desejável, é preciso que o setor aéreo seja considerado como um dos setores essenciais para o desenvolvimento, a conectividade e a competitividade de um país de dimensões continentais, estando contemplado como os modais de transporte público de passageiros.”

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