A companhia aérea GOL, que entrou com processo de recuperação judicial nos EUA no início deste ano, anunciou acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal, para regularização de pendências fiscais, que somam R$ 5,5 bilhões.
O acordo abrange tanto tributos previdenciários quanto não previdenciários, permitindo à empresa parcelar suas dívidas e obter descontos em multas e juros. Além disso, a Gol informa que parte do saldo devedor poderá ser abatida utilizando prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Apesar desse avanço na regularização fiscal, a companhia esclareceu que essa negociação não terá impacto em seu endividamento líquido financeiro. De acordo com o comunicado divulgado nesta quinta-feira, a Gol tinha uma dívida de R$ 27,6 bilhões ao fim do terceiro trimestre de 2024. No período, a companhia reportou um prejuízo de R$ 830 milhões.
De acordo com escritório MJ Alves Burle e Viana advogados, que representou a Gol nas negociações, os prazos de parcelamento foram de 60 meses (para os débitos previdenciários) e 120 meses para os demais débitos. O desconto médio negociado deve ficar em torno de 50% e a dívida a ser parcelada soma aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
No comunicado, a Gol informa que a sua reestruturação financeira por meio do procedimento de Chapter 11 (a recuperação judicial americana), atualmente em curso, permanece necessária, a fim de que a companhia alcance uma estrutura de capital sustentável e possa atender integralmente a suas obrigações financeiras a longo prazo.
No início de dezembro, a Gol anunciou um plano inicial de reestruturação com o objetivo de concluí-lo até abril deste ano. O plano prevê um aporte de novo capital de US$ 1,85 bilhão (R$ 11,2 bilhões) para fortalecer sua liquidez e para que a companhia volte a crescer. Desse total, US$ 330 milhões (R$ 2 bilhões) serão levantados através da emissão de novas ações oferecidas a investidores.
“A Gol pretende levantar até US$ 1,85 bilhão (R$ 11,2 bilhões) em novo capital para prover liquidez incremental que apoie a execução de sua estratégia de crescimento após a saída do processo, dos quais até US$ 330 milhões (R$ 2 bilhões) podem ser na forma de emissão de novas ações a serem subscrita por terceiros investidores”, informou o comunicado divulgado pela companhia.
Fonte: Jornal O Globo
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