A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo administrativo contra a agência on-line de viagens 123 Milhas por suposta violação ao Código de Defesa do Consumidor. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (19/10) do Diário Oficial da União.
De acordo com a Senacon, há indícios de que a 123 Milhas teria descumprido contratos de forma sistemática e negado ressarcimento a clientes que se sentiram prejudicados.
A partir de hoje, a empresa tem 20 dias para apresentar sua defesa no âmbito do processo. Caso seja identificada alguma irregularidade, a 123Milhas pode sofrer sanções como proibição de vender produtos e serviços, além de multas.
A medida ocorre quase dois meses após a agência de viagens suspender a emissão de milhares de passagens anunciadas em sua linha promocional. A única opção de ressarcimento oferecida pela empresa foram vouchers a serem usados na própria plataforma.
Com dívidas estimadas em R$ 2,3 bilhões, a 123Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no final de agosto.
Em outubro, a CPI das Pirâmides Financeiras pediu o indiciamento de dois sócios e quatro pessoas ligadas à empresa. Todos eles são citados junto aos crimes de organização criminosa e lavagem de bens e capitais.
Em nota enviada ao Jornal O Globo, a empresa “nega veementemente que tenha atuado como pirâmide financeira ou que sua atuação possa sequer ser comparada à de uma instituição financeira”.
“A 123milhas atua há mais de 14 anos no mercado de viagens e turismo e realizou mais de 18 milhões de embarques ao longo de sua existência, tendo sido responsável, em 2021, por 10% de todos os embarques realizados no Brasil”, diz o texto.
Com informações do Jornal O Globo
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