O Procon-RJ instaurou, nesta quarta-feira, um processo contra a 123Milhas. A medida poderá resultar em multa de até R$ 13 milhões a ser aplicada contra a empresa. Segundo o presidente do órgão estadual de defesa do consumidor, Cássio Coelho, as respostas enviadas hoje pela companhia, à notificação feita pela entidade no último sábado, não mostram alternativas de compensação aos consumidores que tiveram seus pacotes suspensos, além do voucher.
“A empresa terá 15 dias para apresentar sua defesa. Simultaneamente terá que nos informar faturamento e outros dados para que possamos calcular a multa que estimamos que pelo volume de casos e o comportamento da empresa pode chegar ao valor máximo de R$ 13 milhões”, disse Coelho ao Jornal O Globo.
O órgão vai protocolar ainda nesta quarta-feira uma ação coletiva contra a empresa de forma a ampliar as garantias dos consumidores. “Via ação coletiva é possível pedi bloqueio de bens da empresa para indenização dos consumidores, responsabilizar os sócios e até levantar as relações da companhia com outras empresas. Tomar essa atitude simultaneamente é uma forma de aumentar a possibilidade de indenização dos consumidores que tiveram seus pacotes suspensos”, disse o presidente do Procon-RJ.
Estado já contabiliza cerca de 1.500 reclamações
O Procon-RJ também começa a marcar audiências de conciliação entre os consumidores e à empresa. Segundo Coelho, entre queixas registradas diretamente ao órgão estadual e pelo portal federal Consumidor.gov.br o estado já contabiliza cerca de 1.500 reclamações.
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