A Justiça Mineira determinou a divulgação, em 60 dias, do Plano de Recuperação Judicial da 123 Milhas e demais empresas do grupo. O documento apresentará os procedimentos que serão adotados pelas companhias para superar a crise financeira.
Conforme a decisão, o prazo passará a contar a partir da publicação pelas cinco recuperandas de um edital contendo todos os 800 mil credores com os valores a receber.
A determinação é da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, que é a responsável pelo processo. A magistrada acolheu uma petição dos administradores judiciais da 123 Milhas, que cobravam a divulgação da lista de credores para iniciar a fase administrativa de verificação de créditos das empresas.
A magistrada ressaltou que, diante do volume de credores, que é o maior número já registrado no país em um processo de recuperação judicial, o edital deverá trazer, também, os prazos administrativos e orientação às empresas e pessoas lesadas sobre o formato em que deverão ser apresentadas as habilitações e divergências de crédito. Deverá ser permitida, ainda, a democratização de acesso às informações à Administradora Judicial que acompanha o caso.
Na mesma decisão, a juíza ainda estabeleceu o prazo mensal para que a 123 Milhas e demais empresas apresentem os relatórios de atividades, balanços e demais documentos possibilitando a fiscalização e transparências dos procedimentos pela Administração Judicial.
Além desse processo de recuperação judicial, paralelamente, tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, uma ação coletiva contra o grupo empresarial 123 Milhas de defesa dos direitos de todos os consumidores do país, que foram lesados em razão da suspensão da “Linha Promo”. O objetivo é evitar ações individuais da mesma natureza para o ressarcimento de valores gastos na compra de pacotes de viagem e passagens aéreas.
O grupo 123 Milhas entrou em recuperação judicial em agosto do ano passado, após alegar dívidas e prejuízos que ultrapassam R$2 bilhões.
Fonte: CBN
