O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as obras de implementação da tirolesa no Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. A obra estava paralisada desde 2023, quando o Ministério Público Federal contestou a legalidade e o impacto da construção nas rochas do ponto turístico, tombado pelo Iphan. Em votação nesta terça-feira, a maioria do STJ entendeu que o último recurso do MPF, de abril do ano passado, que pedia a paralisação emergencial da empreitada, não seguiu as regras legais: não expôs de forma clara se houve violação de alguma lei federal nem apresentou provas sobre possíveis danos ao patrimônio.
Em nota, o supremo destacou também que “alguns argumentos (do MPF) relacionados a portarias e leis específicas não poderiam ser considerados, pois não se enquadravam na definição de lei federal ou não tinham sido devidamente prequestionados na decisão recorrida”.
Recurso do MPF
A inclusão de uma tirolesa nos Morros Pão de Açúcar e Urca, na Zona Sul, começou no final de 2022. À época, houve uma rápida paralisação das obras por preocupações ambientais, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pelo retorno das obras. Moradores do bairro e ambientalistas chegaram a protestar na Praia Vermelha, onde fica o ponto turístico, pedindo para que a construção fosse proibida.
Em 17 de abril do ano passado, o MPF emitiu o recurso especial ao STJ, alegando que “é irreparável o dano quando toneladas da rocha dos dois morros são progressivamente cortadas por britadeira”. Além disso, o órgão destacou que não houve aval inicial do Iphan e da Geo-Rio para tal interferência.
