A Comissão de Defesa do Consumidor do Senado aprovou, na quarta-feira (12), um projeto que promete dar mais transparência e justiça na cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem.
O PL 2.645/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece que os hóspedes terão direito a pagar apenas pelo tempo realmente usado, caso o período da diária seja menor do que o combinado. Ou seja, se o hotel cobrar uma diária inteira, mas o cliente ficar menos tempo, ele deverá receber desconto proporcional.
O texto também muda a Lei Geral do Turismo, deixando mais claro o que é considerado uma diária. Pela proposta, a primeira e a última diária não poderão ter menos de 22 horas — se isso acontecer, o hóspede tem direito à devolução da diferença.
Além disso, o projeto substitui os termos em inglês “check-in” e “check-out” pelos equivalentes em português: “entrada” e “saída”.
Segundo o relator e presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-PR), a medida busca equilibrar a relação entre hotéis e consumidores.
“Hoje, muitos estabelecimentos definem horários fixos de entrada e saída que reduzem o tempo de estadia do cliente, mas cobram o valor cheio da diária. A proposta vem para corrigir isso e trazer mais clareza aos contratos de hospedagem”, explicou o senador.
O projeto também exige que os contratos informem claramente as regras de entrada e saída, além de como será calculado o valor proporcional se o hóspede ficar menos tempo que o previsto.
Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovada, deve beneficiar milhões de turistas e viajantes que enfrentam cobranças desiguais na hotelaria brasileira.
Com a mudança, o objetivo é simples: pagar apenas pelo tempo realmente usado — e não mais por uma diária inteira quando o período de hospedagem for menor.
Fonte: Agência Senado
