O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou nesta segunda-feira (15) o lançamento do programa Investe + Aeroportos, iniciativa que pretende transformar os terminais concedidos à iniciativa privada em centros de desenvolvimento regional. O foco é atrair novos empreendimentos e ampliar as chamadas receitas não-aéreas, integrando os aeroportos de forma mais direta à economia das cidades e regiões em que estão inseridos.
Aeroportos além da aviação
Com o novo programa, os aeroportos passam a ser vistos não apenas como portas de entrada e saída de passageiros e cargas, mas como plataformas de negócios diversificados. A proposta inclui a instalação de shoppings, hospitais, escolas, centros logísticos, hotéis e até casas de espetáculo dentro ou no entorno dos sítios aeroportuários.
“Queremos que os aeroportos sejam não apenas portas de entrada para passageiros e cargas, mas motores de geração de emprego, renda e oportunidades para a população, atraindo novos negócios e fortalecendo a economia local”, afirmou o Ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
Segurança jurídica e novos contratos
A primeira medida do programa é a atualização da Portaria Minfra nº 93/2020, que regulamenta a cessão de áreas em aeroportos. Entre as novidades:
- Prazos mais longos para contratos em concessões recentes;
- Maior clareza normativa e simplificação de processos;
- Proteção regulatória que assegura a transferência de contratos ao futuro operador ao fim da concessão;
- Estímulo à exploração comercial e atualização de parâmetros mínimos de investimento.
Essas mudanças oferecem segurança jurídica e condições adequadas para que investidores planejem projetos de longo prazo.
Impacto econômico já visível
Entre 2023 e 2025, foram aprovados 19 empreendimentos, totalizando R$ 4,5 bilhões em investimentos. Os projetos incluem centros logísticos, oficinas de manutenção aeronáutica, salas e terminais VIP, evidenciando a diversidade de negócios possíveis no ambiente aeroportuário.
“Ao ampliar a flexibilidade para celebração de contratos de longo prazo, criamos as condições para que os aeroportos deixem de ser apenas locais de pouso e decolagem e se consolidem como centros dinamizadores da economia no Brasil”, completa o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.
Relevância para o setor privado
O CEO da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, reforçou que todos os 13 concessionários, que administram 59 aeroportos responsáveis por 93% dos passageiros e 99% da carga aérea do país, estão alinhados ao programa. Segundo ele, só a atividade aeroportuária já gera 411 mil empregos e mais de R$ 5 bilhões em impostos. “Cada iniciativa que amplia a previsibilidade, a estabilidade e a segurança jurídica significa mais investimentos, mais empregos e mais desenvolvimento econômico para o país”, afirmou.
