A Prefeitura de Guarujá realiza, na próxima sexta-feira (24), às 18 horas, audiência pública para a criação de Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Trata-se de uma iniciativa já adotada por diversos destinos brasileiros com o intuito de mitigar os impactos gerados pelo grande número de pessoas e veículos que entram no Município.
O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), prevê cobranças diárias sobre o ingresso e a permanência de veículos de fora da Região Metropolitana da Baixada Santista por mais de 3 horas, com valores equivalentes a até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que variam de R$ 4,26 a R$ 119,28, a depender do porte do veículo. A expectativa é que a proposta seja encaminhada à Câmara Municipal ainda neste ano.
O Projeto de Lei será apresentado à população no auditório do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv), que fica na Rua Manoel Hipólito do Rêgo, 84 – Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho. Na oportunidade, serão apresentados todos os detalhes do texto, bem como os objetivos e destinação da TPA.
A aplicação da TPA é exclusiva para visitantes, ou seja, serão isentos veículos de moradores de Guarujá e das oito demais cidades da Baixada Santista, desde que estejam devidamente cadastrados. O mesmo valerá para veículos de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, transporte público coletivo e carros fúnebres. Aqueles que estão a trabalho, abastecendo o comércio local ou de passagem breve (inferior a 3 horas) também não pagarão.
Medida já é adotada nos principais destinos turísticos do País
Além de coibir o turismo predatório, a medida contribuirá para o custeio da manutenção de serviços públicos e investimentos em saneamento ambiental. Entre os destinos brasileiros mais procurados que já utilizam a TPA estão cidades como Fernando de Noronha, em Pernambuco; Jericoacoara, no Ceará; Bonito, em Mato Grosso do Sul; Paraty, no Rio de Janeiro; e Ubatuba, em São Paulo.
Segundo a pasta, a arrecadação será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente como uma forma de “compensação ambiental” por consequências do aumento populacional durante os períodos de férias e alta temporada, como o aumento da produção de lixo.
Quais serão os valores de cobrança
- R$ 4,26 para motocicletas, motonetas e ciclomotores (acima de 50 cilindradas);
- R$ 12,78 para veículos de pequeno porte (compactos e médios);
- R$ 17,04 para veículos utilitários (caminhonetes, SUVs, kombis e outros);
- R$ 42,60, além da taxa de entrada de veículos de turísticos para vans;
- R$ 55,38, além da taxa de entrada de veículos turísticos para microônibus, motorhomes e caminhões (dois eixos);
- R$ 119,28, além da taxa entrada de veículos turísticos para ônibus e caminhões (acima de três eixos).
Nos caso de veículos turísticos, serão cobradas as duas taxas: a TPA e uma outra, voltada para o segmento turístico.
