A Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco, nesta quarta-feira (25), o projeto de decreto legislativo que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) anunciado pelo governo Lula em maio. A medida foi aprovada por 383 voto a favor contra 98 pró-governo.
O texto agora seguirá para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores, a derrubada dos decretos vai enterrar uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira, entre outras situações.
Incluída na pauta da Câmara no fim da noite de terça (24), a proposta foi aprovada em meio a um crescente descontentamento de alas do Congresso com decisões da equipe econômica de Fernando Haddad e com a demora na execução de emendas parlamentares.
Deputados e lideranças governistas acusaram o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de não ter comunicado a mudança na agenda de votações e a escolha de um representante da oposição para a relatoria, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
O anúncio, classificado nos bastidores como uma “surpresa”, levou a uma série de reações públicas de ministros do governo Lula em defesa dos decretos.
Urgência
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência desse projeto com placar elástico de 346 a 97, o que acelera a sua tramitação. A articulação política do governo tentava usar o período de festas juninas, em que parlamentares ficam fora de Brasília, e o pagamento de emendas para debelar a crise.
Em paralelo, trabalhava construir o acordo para resolver o impasse nas contas públicas que o governo precisa, além de também atender o Congresso, que critica medidas que aumentem a alíquota de impostos.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a procurar os líderes do governo e da base aliada para conversas, mas não foi suficiente para debelar a crise. A decisão de Motta pegou o Palácio do Planalto desprevinido num momento em que o governo vinha contando com essa semana e a próxima para reduzir a temperatura da tensão com o Congresso.
Nas redes sociais, pouco antes da votação, Gleisi disse que o decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais e defendeu o texto. Segundo ela, além dos R$ 10 bilhões neste ano, para 2026, derrubada pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões.
“Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, afirmou.
Ela disse também que emendas parlamentares serão afetadas pela derrubada do decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões, de acordo com ela. “Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, afirmou.
Também nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida do governo federal “corrige injustiças”.
“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu Haddad nas redes sociais.
Fonte: G1 e Jornal O Globo
