Foto: Acervo

As solicitações de Autorizações Eletrônicas de Viagem para menores registraram um aumento de 231% em junho, em relação à média desde fevereiro de 2022, quando o documento digital começou a ser emitido pelos Cartórios de Notas do Brasil. Os dados são do Colégio Notarial Brasileiro/CF. Segundo o Conselho, só no último mês, foram registradas 1.163 solicitações em todo o País. O documento necessário para pais de menores de 16 anos que necessitam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável registra mensalmente uma média de 350 pedidos, mas viu o número saltar no período que antecede as férias escolares. ´

Responsáveis de menores que necessitam viajar para o em território nacional ou internacional por via aeroportuária podem fazer a Autorização de Viagem (AEV) de forma eletrônica, realizando o procedimento de reconhecimento de firma por videoconferência e recebendo o documento de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou no papel. A primeira quinzena do mês de julho, durante as férias escolares, registrou mais de 950 AEVs. Desde agosto do ano passado as Autorizações Eletrônicas de Viagem abrangem também as viagens aeroportuárias internacionais

Para a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros, o desenvolvimento deste ato é um importante marco da desburocratização e digitalização de procedimentos. “A oferta de serviços digitais traz praticidade e facilidade à população, mas ganham ainda mais destaque positivo ao trazer celeridade para os solicitantes que, muitas vezes, necessitam de tal documento às vésperas de uma viagem ou até mesmo horas antes do embarque”, explica.

Com a AEV o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QRCode nos guichês de atendimentos de aeroportos, o que evitará perdas de documentos impressos durante a viagem e assegurará a atualização constante de dados e permissões, podendo os responsáveis cancelar o ato à distância.

O modelo físico permanece disponível, sendo realizado por meio de reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso.

Como realizar o ato

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.

Com a solicitação completa os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas. Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado.