A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, de ampliar frequências de voos de passageiros até que solucione os problemas encontrados pela fiscalização da agência que colocam em risco a segurança das operações.
A medida foi tomada por meio da Portaria nº 14.734 de 4 de junho de 2024, que aplica a decisão administrativa acautelatória. Assim, enquanto durar a restrição, o aeroporto não poderá realizar ações de transporte aéreo público de passageiros acima de 2.714 frequências semanais.
Se depois de 60 dias a concessionária não solucionar os problemas apontados pela Anac, o número de voos permitidos será reduzido em 5%, isto é, o limite de frequências semanais cairá para 2.578.
A maior preocupação da Anac é em relação à segurança nos pátios das aeronaves, principalmente nas operações noturnas e em períodos de chuva. Mesmo tendo sido notificada em duas inspeções e tendo sido autuada, a concessionária não resolveu tempestivamente os problemas de sinalização apontados pela fiscalização. Entre os problemas identificados estão:
- Falhas de manutenção na sinalização horizontal nos pátios de aeronaves, dificultando a visualização de pilotos durante voos noturnos e sob chuva;
- Falta de ações efetivas para revitalização tempestiva da sinalização horizontal em geral, o que tem gerado infrações recorrentes;
- Falhas na supervisão de operações no pátio, causando possíveis situações inseguras durante as atividades de apoio, que podem vir a causar ocorrências mais graves;
- Falhas na manutenção dos circuitos da sinalização luminosa e não apresentação de solução em tempo hábil.
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