O setor aéreo brasileiro ganhou um novo impulso com a assinatura de um acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é enfrentar a alta judicialização do transporte aéreo no Brasil, que tem impacto direto no preço das passagens aéreas e na oferta de voos. O termo de cooperação, assinado na última quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF), prevê compartilhamento de dados, capacitação de magistrados e incentivo a soluções consensuais entre passageiros e companhias aéreas, reduzindo litígios desnecessários e custos para o setor.
Impacto para passageiros e companhias
O Brasil responde por apenas 3% do tráfego aéreo mundial, mas concentra 90% das ações judiciais contra companhias aéreas. Segundo a Anac, esse cenário gera custos que podem representar de 5% a 10% no valor final das passagens aéreas, encarecendo o transporte e limitando a competitividade.
De acordo com o Presidente da Anac, Tiago Faierstein, a meta é clara: “melhorar a qualidade do serviço, ampliar a oferta de voos e garantir custos mais acessíveis para que mais brasileiros possam voar”.
Como funciona o acordo entre MPor, CNJ e Anac
O termo de cooperação inclui:
• Compartilhamento de dados sobre atrasos e cancelamentos de voos via plataforma digital desenvolvida pela Anac;
• Capacitação de juízes e servidores para decisões mais rápidas e alinhadas à realidade do setor aéreo;
• Integração tecnológica entre sistemas, facilitando acordos e soluções consensuais entre passageiros e companhias;
• Eventos e campanhas educativas voltadas para consumidores e profissionais do setor.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, destacou que o acordo ajudará a distinguir quando os problemas são de responsabilidade das companhias aéreas ou decorrentes de fatores externos, como condições climáticas.
Benefícios esperados para os passageiros
A iniciativa pretende trazer decisões mais equilibradas, reduzindo a sobrecarga do Judiciário e garantindo maior previsibilidade para as empresas aéreas. Na prática, isso pode significar:
• Tarifas mais acessíveis a médio prazo;
• Mais voos disponíveis para os brasileiros;
• Resolução mais rápida de conflitos entre passageiros e companhias aéreas;
• Maior segurança jurídica para atrair novos operadores internacionais.
O secretário executivo do MPor, Tomé Franca, ressaltou: “Com estes dados em mãos, a tomada de decisões judiciais fica cada vez mais alinhada à realidade operacional do setor. Quem ganha é o Brasil e a nossa aviação civil”.
Redução de custos e fortalecimento da aviação civil
O excesso de judicialização afeta toda a cadeia do turismo, pois aumenta os custos para as companhias aéreas, que acabam sendo repassados ao consumidor. Com o acordo, a expectativa é que o setor aéreo se torne mais eficiente, seguro e competitivo, favorecendo a retomada do turismo nacional e internacional no Brasil.
Segundo especialistas, a cooperação técnica entre MPor, CNJ e Anac é um passo importante para o fortalecimento da aviação civil brasileira, colocando o país em uma rota de maior desenvolvimento, previsibilidade e crescimento sustentável.
