O número de processos judiciais contra empresas aéreas no Brasil disparou 190% nos últimos quatro anos, segundo dados apresentados por Juliano Noman, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O alerta foi feito durante o evento “Redução da Litigiosidade, Aspectos Cível e Trabalhista”, promovido pelo jornal Valor Econômico.
De acordo com Noman, o fenômeno é reflexo da chamada litigância predatória, que tem transformado o Brasil no país com maior número de ações judiciais contra companhias aéreas do mundo.
“Isso afeta segurança jurídica, investimento, desenvolvimento e também a integração nacional. O setor aéreo é um setor que conecta. O principal benefício não é só o emprego direto que gera, mas os impactos no PIB, que podem ser de três a cinco vezes maiores do que os valores investidos”, afirmou.
Custos bilionários para as companhias aéreas
Mesmo com índices de pontualidade e regularidade em torno de 90%, as ações contra o setor triplicaram no período. Apenas em 2025, os custos das companhias com condenações judiciais devem ultrapassar R$ 1 bilhão, valor que, segundo Noman, não reflete problemas de serviço, mas sim a indústria de litígios que se formou no país.
“Esse ano vamos gastar mais de R$ 1 bilhão com despesas por causa de condenações na Justiça. Isso não está associado à prestação de serviço. É uma indústria que se formou”, destacou o presidente da Abear.
Reflexo de uma crise nacional
O cenário da aviação é apenas um recorte de um problema maior. O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, também presente ao evento, revelou que 2025 já bateu todos os recordes de ações ajuizadas na Justiça, superando o volume de 2024.
Segundo ele, o Brasil gasta quatro vezes mais com o Poder Judiciário do que a média mundial e possui cinco vezes mais processos cíveis que a União Europeia.
“A litigância excessiva é irmã gêmea da insegurança jurídica. Isso afeta a confiança no Estado e mostra que as relações podem não ser previsíveis quando temos esse nível de judicialização, que indica um verdadeiro colapso do sistema de Justiça”, disse Messias.
Impactos no turismo e na economia
A escalada da litigância preocupa o setor aéreo, essencial para a integração nacional e o desenvolvimento do turismo no Brasil. O aumento de custos judiciais pressiona as companhias e pode refletir em passagens mais caras, menor capacidade de investimento e até impacto na malha aérea disponível para os consumidores.
Para Noman, a busca por soluções passa por políticas públicas que garantam segurança jurídica, previsibilidade e coibição da litigância predatória, preservando o potencial do transporte aéreo como motor econômico e integrador do país.
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