A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (COJEPEMEC) de Santa Catarina estão avaliando a realização de Acordo de Cooperação para qualificar a participação e os resultados das audiências de conciliação em conflitos de consumidores no tema do transporte aéreo de passageiros dentro do projeto “Além do Jogo”. O programa visa reduzir o excesso de judicialização no setor aéreo com a mediação de alunos de Direito. A proposta reuniu oito universidades de Santa Catarina e as associadas GOL e LATAM, mais Azul.
Na última terça-feira, 6, o Diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, o Juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Santa Catarina, André Alexandre Happke e o técnico da Secretaria da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (COJEPEMEC), Thiago Augusto de Medeiros, se reuniram para tratar da apuração da pontuação atribuída aos participantes da iniciativa.
Os resultados levaram em consideração a atuação dos professores, líderes dos times; alunos, que atuaram como conciliadores aprendizes; e mediadores e conciliadores credenciados, que supervisionaram as audiências. Todos participaram de forma voluntária.
Para Antonio Augusto, diretor da ABEAR, essa é mais uma iniciativa com o objetivo de reduzir o excesso de judicialização no setor. “O ineditismo deste projeto com a interação dos professores, dos alunos, futuros advogados atuando como mediadores de conflitos e o setor aéreo, vai ao encontro de uma série de medidas que o setor vem desenvolvendo visando a redução do excesso de judicialização. Além do Acordo de Cooperação já citado, destaco duas outras ações que estamos avaliando para atuação conjunta com o TJSC: (combate à litigância predatória (sites abutres); e o tratamento do tema no chamado Núcleo de Justiça 4.0, com a especialização dos atores processuais nos temas e especificidades do setor aéreo, como por exemplo, o dano moral à luz do entendimento do STF, STJ e legislação aplicada como a Lei n. 14.034/2020 que determina que o dano moral não pode ser presumido, ou seja, deve ser comprovado pelo reclamante”, afirmou o diretor da ABEAR.
“A parceria com o Tribunal é uma iniciativa pioneira que visa reduzir a judicialização no setor aéreo, trazendo benefícios para os consumidores, as empresas e o Poder Judiciário. Através do estímulo à mediação, as partes podem resolver seus conflitos de forma rápida, segura e eficiente, evitando o desgaste e os custos de um processo judicial. A parceria também incentiva a adoção de boas práticas voltadas à inovação e à cooperação que podem gerar soluções positivas para os desafios do setor aéreo” afirma o diretor de Relações Externas da IATA no Brasil, Marcelo Pedroso. “É uma maneira de trabalhar de forma humanizada litígios que ocorrem em grande número, e buscando qualidade e conexão entre o cidadão e o prestador de serviços”, destacou o juiz coordenador do Cejusc, André Alexandre Happke sobre a iniciativa.
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