A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e as associadas LATAM e VOEPASS assinaram na última sexta-feira (26), em Manaus, o termo de compromisso ao “Pacto de Mediação – Programa Empresa Amiga da Justiça” do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A iniciativa visa ampliar a conciliação de conflitos de forma amigável entre passageiros e o setor aéreo.
O Diretor Administrativo Financeiro, Compliance e Proteção de Dados da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, celebrou a assinatura do termo com o TJ-AM. “Essa parceria da ABEAR, LATAM e VOEPASS com o TJ-AM representa a busca do constante aprimoramento da relação entre as empresas aéreas e seus consumidores. Primeiramente, não queremos litígios com os passageiros que são nosso maior ativo’, afirmou. Mas também aconselhou os passageiros, que tiverem problemas com as companhias. “Estimulamos que sempre procurem antes o SAC das companhias. Não resolvendo, há ainda uma excelente alternativa que é a plataforma Consumidor.gov.br do governo federal. Já realizamos acordos semelhantes em com tribunais de outros estados, como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Paraná, e estamos evoluindo com o número de audiências de conciliação e bons índices de acordos realizados. Esperamos que no Amazonas possamos superar os resultados até agora alcançados e também incluir futuramente novas companhias aéreas no acordo”, disse Poço Pereira.
O diretor da Abear também aceitou o convite da presidente do TJ-AM, Nélia Caminha Jorge, de realizar um encontro com o setor aéreo para aprofundar o conhecimento dos magistrados sobre as especificidades do setor visando reduzir o excesso de judicialização. Finalizando, afirmou Poço Pereira, “voltaremos aqui no próximo ano receber o selo máximo do tribunal na Categoria Diamante, concedido às empresas que superaram as metas de acordos estabelecidas”.
Em discurso, a desembargadora Nélia Caminha Jorge enfatizou a importância da conciliação como estratégia para solução de conflitos. “Reconhecer as empresas que se destacam na tentativa de solucionar conflitos, é salutar. Nesse sentido, o selo ‘Empresa Amiga da Justiça’ representa o compromisso contínuo com a melhoria das relações de consumo, com a promoção da transparência e com a valorização dos direitos do consumidor”, destacou.
Na visão da LATAM, iniciativas como esta do TJ-AM trazem maior celeridade ao processo, aliviam custos e aumentam a satisfação do consumidor que de fato está aberto à conciliação. “Por outro lado, o cenário em geral não é confortável e requer atenção de todos, já que mesmo com ações superpositivas como esta, a litigância desenfreada contra o setor aéreo, estimulada principalmente pela advocacia predatória, combinada com o elevado valor de danos morais arbitrado por alguns Tribunais, se revertem contra o próprio sistema, sobrecarregando o Poder Judiciário com demandas desnecessárias e desestimulando os consumidores a conciliarem, com o objetivo de obterem em prol da busca de ganhos elevados em fase de sentença ao final do processo. Tudo isso, claro, acaba impactando o valor da passagem aérea”, afirmou o consultor jurídico da LATAM, Thomaz Siegrist, representante da companhia aérea na cerimônia.
Para a VOEPASS, esse tipo de iniciativa é essencial para o setor aéreo, uma vez que a conciliação extingue o conflito existente entre as partes mediante solução prática, célere e amigável. “Entendemos que há benefícios para ambos os lados, pois a lide se encerra com a satisfação, mesmo que parcial, das partes envolvidas. Ademais, a litigância desenfreada faz com que o Poder Judiciário tenha que lidar com volume grande de demandas que, com referido projeto, colocamos fim. Obviamente o objetivo é incentivarmos cada vez mais a prática de soluções amigáveis, buscando futuramente que tais situações sejam resolvidas extrajudicialmente, delimitando a atuação do Poder Judiciário para as situações de grande impacto e relevância, obtendo assim agilidade e rapidez ao andamento dos processos”, pontuou a gerente do departamento jurídico da VOEPASS, Patricia Munhol.
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