Na última sexta-feira, 18, a agência de viagens 123milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com previsão de embarque de setembro a dezembro. Como a decisão pegou o mercado e os consumidores, desde então, a agência de viagem e os direitos do consumidor estão no topo da lista dos assuntos mais comentados e muitas dúvidas ainda estão surgindo.
O Portal Turisnews ouviu Alisson Santos, advogado e co-fundador da Forum Hub, que é especialista em assuntos envolvendo o consumidor. Segundo ele, não há nenhuma garantia que a empresa 123 milhas cumprirá com o novo acordo e vouchers, cabendo novamente outro cancelamento e dificuldade de usufruir.
Segundo Allison, os valores gastos pelos clientes que foram afetados pelos cancelamentos “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI”. Os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da 123milhas. Entretanto, em relação ao Direito do Consumidor, medidas divergentes estão sendo pedidas, especificamente sobre o reembolso integral, e não um voucher para utilizar no site.
Allisson respondeu a alguns dos questionamentos mais feitos nos últimos dias:
- Quais são os direitos dos clientes lesados neste momento?
Direito do cumprimento Liminar dos serviços contratados por parte da Empresa 123 Milhas.
Direito ao ressarcimento dos valores pagos com atualização monetária, juros e multa.
Direito ao dano moral pelos prejuízos causados ao cliente.
O cliente pode procurar a empresa 123 milhas para tratar sobre o problema e possível solução, na ouvidoria da empresa 123 milhas, além de formalizar o caso e o problema nos sites do PROCON, GOV.BR e Reclame aqui. Por fim, o melhor é ingressar com um processo judicial na busca de reparação pelos danos causados, e o ressarcimento dos prejuízos contra a empresa 123 milhas.
- Qual a melhor opção do consumidor nesse caso?
Entrar com o processo judicial e buscar o mais rápido possível o ressarcimento. Em histórico de outras empresas desse segmento, quem visou receber primeiro, teve sucesso. As pessoas que demoraram para buscar o direito na expectativa de receber, infelizmente ganhou, mas não recebeu o valor devido, principalmente, pois a empresa não tinha mais recursos financeiros para indenizar ou no mínimo devolver o valor que recebeu do cliente.
- Se a pessoa tem pacote para 2024, o que fazer?
Cliente com pacotes para janeiro, fevereiro ou março de 2024 tentar emitir a passagem, tentar receber a valor estornado. Nosso histórico é que a empresa prorrogará esses cancelamentos ainda mais que janeiro, fevereiro e março, cujo são meses de altas na demanda por pacotes de viagens.
- Caso a pessoa aceite o voucher, ainda é confiável comprar na 123 Milhas sem ser em pacote promo?
Não tem nenhuma garantia que a empresa 123 milhas cumprirá com esse novo acordo e vouchers, cabendo novamente outro cancelamento e dificuldade de usufruir.
- 123Milhas x Hurb
O caso é idêntico, claro que a empresa 123 milhas tem mais tempo de mercado, entretanto a prática de compra futura sem qualquer efetivação de uso ou contratação, pode gerar um grande problema futuro em alto escala. A especulação sempre resulta em problemas em grande escala de prejuízos aos cliente e consumidores.
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