A Embratur emitiu no fim da tarde desta segunda-feira (21) uma nota de pronunciamento a respeito da 123Milhas que, na última sexta-feira (19) anunciou a suspensão da linha Promo 123, que vendia pacotes com datas e fornecedores flexíveis. Segundo a nota, o turismo precisa ser tratado com transparência e responsabilidade. A Embratur informou ainda que apoia a apuração do caso em todas as instâncias.
Leia a íntegra da nota:
“O turismo representa 7% do PIB brasileiro e precisa ser tratado com transparência e responsabilidade. É grave que a Agência 123 Milhas tenha suspendido a emissão de pacotes e passagens promocionais, prejudicando consumidores que já haviam contratado e pago pelo serviço para viagens entre setembro e dezembro de 2023. A Embratur apoia a iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e do Ministério do Turismo (MTur) de apurar o caso para garantir a reparação dos danos causados”.
Ainda nesta segunda-feira a Senacon informou que noticiou a 123Milhas para que a agência preste esclarecimentos. Segundo a Secretaria, a cláusula que permite o cancelamento unilateral dos pacotes é nula, porque se trata de um abuso contra os direitos dos consumidores. O objetivo é que os compradores prejudicados tenham os valores pagos devolvidos com correção monetária. Os consumidores lesados pelo cancelamento dos pacotes podem registrar a ocorrência no site do governo especializado no atendimento do consumidor.
LEIA TAMBÉM: Flávio Dino: 123milhas será punida se houver ‘lesão aos direitos dos consumidores’
