A Changi poderá se manter como concessionária do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) anunciada nesta quarta-feira (2) vai permitir a permanência da empresa de Singapura, dispensa o governo federal de relicitar o terminal e autoriza um acordo para a manutenção da atual concessionária.
No ano passado, a operadora anunciou que iria fazer uma devolução amigável do aeroporto e solicitar o ressarcimento de investimentos feitos, diante do esvaziamento do terminal. Neste ano, porém, retomou conversas com o governo e se manifestou a favor de permanecer, mas solicita a revisão das condições previstas no contrato.
A decisão do TCU, agora, permite esse acordo, que ainda precisará ser feito. As multas e as outorgas não pagas poderão ser renegociadas, mas não subtraídas das outorgas futuras.
Será necessário ainda que estudos comprovem a vantagem da renegociação do contrato atual para o poder público, no lugar de dar prosseguimento à relicitação. A devolução de uma concessão é um processo longo, que pode levar de dois a três anos e que até agora só foi feito com um ativo (o aeroporto de Natal).
Ainda será exigida a demonstração da capacidade econômico-financeira do concessionária durante o restante do período do contrato. Esse prazo pode ser alongado na renegociação, como forma de garantir mais investimentos.
Em compensação, o concessionário precisa abrir mão de ações judiciais anteriores à assinatura de um termo aditivo da relicitação e fica proibido de desistir novamente da concessão.
“Não é o caso do Galeão apenas. É o caso de Viracopos, de rodovias. A gente vai poder ter soluções”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.
A decisão sobre Changi é um dos passos cruciais para enfrentar o esvaziamento do Galeão. Autoridades fluminenses têm pedido ao governo uma decisão rápida para lidar com a crise.
A partir de outubro, haverá uma restrição gradual de voos no Santos Dumont, até que, em janeiro as operações serão apenas de voos entre Rio e São Paulo (Congonhas) e Rio e Brasília. As demais rotas serão transferidas para o Galeão. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca um equilíbrio na operação entre os dois terminais cariocas.
Com informações do Jornal O Globo
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