Os viajantes brasileiros que acumulam milhas e participam de programas de fidelidade podem estar prestes a ver mudanças significativas. A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2.767/2023, que propõe novas regras para esse mercado, trazendo mais clareza, proteção ao consumidor e, em alguns pontos, maior flexibilidade.
A proposta original, de autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e José Guimarães (PT-CE), estabelecia validade mínima de três anos para pontos e milhas, proibição de taxas para transferências entre programas e comunicação mensal obrigatória do saldo aos clientes. Também previa limite para a pontuação exigida em resgates nos períodos de alta demanda e proibia a comercialização de pontos entre particulares.
No entanto, o texto que deve ser apreciado pelos parlamentares é o substitutivo do relator deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que amplia a abrangência para todos os programas de fidelidade, não apenas os ligados a companhias aéreas. Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de venda de pontos e milhas entre consumidores, a validade diferenciada — com milhas compradas sem prazo de expiração — e regras mais rígidas para garantir que o crédito acumulado esteja respaldado nos balanços das empresas, prevenindo problemas como o caso da 123 Milhas.
Para o setor de turismo, as alterações podem ter efeitos diretos. Com maior segurança jurídica e transparência, especialistas acreditam que o consumidor terá mais confiança para acumular e usar pontos, o que pode incentivar viagens domésticas e internacionais. Por outro lado, companhias aéreas e administradores de programas de fidelidade deverão se adaptar a regras mais claras de comunicação e prazos. Se aprovado, o PL ainda seguirá para análise do Senado. Até lá, viajantes e profissionais do setor acompanham com atenção, já que o resultado da votação poderá redefinir a forma como milhões de brasileiros planejam e realizam suas viagens.
