Desde o último domingo, dia 11 de maio, a Anac está redistribuindo temporariamente os 20 slots diários da Voepass no Aeroporto de Congonhas (SP) e os oito no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A medida vale apenas para a temporada atual (Summer 25), que começou em 30 de março e segue até 25 de outubro de 2025. Com isso, as posições poderão ser disponibilizadas a outras empresas aéreas que manifestarem interesse em ampliar as operações nesses terminais.
A decisão pela disponibilização dos slots está amparada pela Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, que regulamenta a alocação e o monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária, e pelas Decisões 533 e 534, de 7 de junho de 2022, que tratam dos parâmetros de coordenação dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.
A realocação dos horários de pouso e decolagem da Voepass decorre do não cumprimento do índice mínimo de 80% de regularidade na programação de voos nos dois aeroportos, conforme estabelecido pela Anac. De acordo com a regra de slots, quando uma empresa não mantém a regularidade, abre-se a possibilidade de operação dessas posições por outras empresas.
A regulação de slots em vigor no Brasil segue práticas internacionais consagradas, o que permite a estabilidade regulatória e segurança jurídica. Os objetivos da coordenação são melhor eficiência e otimização no uso da estrutura dos aeroportos saturados. No país, apenas cinco aeroportos são coordenados através da distribuição de slots. Em Congonhas, o mais concorrido, a participação da Voepass representa 3% dos slots do aeroporto.
As operações da Voepass estão suspensas desde o dia 11 de março, após decisão cautelar da Agência, que vigorará enquanto a empresa não demonstrar capacidade de desempenhar as operações aéreas dentro dos padrões de segurança previstos nos regulamentos, inclusive com a robustez necessária do sistema de gestão da segurança operacional.
LEIA TAMBÉM: Deputados se dizem preocupados com impactos da suspensão da Voepass no país
