O Procon Carioca determinou nesta terça-feira (8) a suspensão das vendas de pacotes de viagens da Hurb por até 24 horas. A medida abrange as operações nacionais da empresa para “agenciamento de viagens e operações de turismo”, incluindo “comercialização de pacotes de viagens, hospedagens, passeios e/ou passagens aéreas”. Em caso de descumprimento da ordem, a multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil, conforme será publicado em Diário Oficial.
Afirma a decisão:
“É cristalino que ocorreu, além da falha na prestação de serviço, a publicidade enganosa, face ao não cumprimento contratual, e por conta destes fatos elencados, há de se dar um basta nas diversas condutas infrativas da empresa notificada, visando ao retorno do equilíbrio na relação de consumo (…)”.
A suspensão tem como base o acúmulo de reclamações de consumidores da Hurb no Rio, onde a empresa está sediada — ainda assim, a ordem menciona “todo o território nacional”. Em 2024, de acordo com a decisão do Procon Carioca, foram registradas 1,9 mil ocorrências relacionadas à companhia na capital fluminense, o que seria um número “extremamente alto e significativo”.
No ano anterior, 2023, o mesmo órgão havia identificado 4,8 mil notificações dos clientes da Hurb. À época, ela se tornou a segunda na lista dos principais CNPJs na mira de episódios do tipo na cidade.
Quase dois anos atrás, quando já vinha sendo questionada pelo Procon Carioca pelas possíveis irregularidades ante o Direito do Consumidor, a Hurb informou que o aumento das reclamações em 2023 era excepcional. Ele teria ocorrido, segundo a firma, “exclusivamente por causa dos viajantes que compraram pacotes de data flexível com a empresa nos anos de 2020 e 2021”.
O caso mencionado foi aquele em que a Hurb vendeu pacotes para o pós-pandemia a preços mais baixos do que os praticados geralmente. E, depois, não conseguiu entregá-los por causa da inflação e de outras variáveis financeiras. O movimento levou a empresa à crise, da qual ela ainda não saiu. No Judiciário, mais de 34 mil processos estão em curso contra a Hurb. Em fevereiro, o escritório no Rio foi esvaziado enquanto oficiais de Justiça levaram todo e qualquer objeto de valor para penhora.
