O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta do governo federal para ampliar investimentos em aeroportos da aviação regional sem ampliar gastos públicos. A ideia é transferir para os concessionários dos grandes terminais do país, como Guarulhos (SP) e Brasília, investimentos e operação de aeroportos regionais, em troca, de mais prazos nos contratos atuais. Também haverá possibilidade de desconto no valor da outorga atual. A ideia do governo é leiloar ao menos 50 terminais nesse modelo.
O governo estima que, ao repassar os pequenos terminais para os operadores atuais, irá destravar R$ 3,5 bilhões na infraestrutura de aviação regional. Dos cerca de cem pequenos aeroportos administrados pela estatal Infraero, por prefeituras e estados, metade desperta interesse do mercado, na avaliação de técnicos do TCU.
“Vamos executar o maior programa de investimento em infraestrutura de aeroportos regionais”, disse o secretário de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
Para os operadores dos terminais, a oferta seria atraente porque os investimentos previstos ao longo do contrato são amortizados dentro do prazo da concessão. Se o prazo é prorrogado, em tese, a receita que entrar nesse período extra é do concessionário. Essa “folga” abre caminho para os operadores investirem nos aeroportos de menor porte.
A permissão foi a partir de uma negociação entre o governo e a concessionária de Guarulhos, costurada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo tribunal para incentivar acordos entre empresas e poder público.
