O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (19), sustar o decreto do Executivo que exige o visto de cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril (PDL 206/2023). O decreto 11.515 foi publicado em maio de 2023, revogando o decreto 9.371, de 2019, que dispensava os vistos. O projeto de sustação foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com o processo burocrático da exigência de visto, argumenta o senador, “o país deixava de receber divisas que, por certo, contribuiriam de maneira superlativa com os setores da economia diretamente envolvidos com a atividade turística” – como alimentação, hospedagem e transporte.
Para o senador, a dispensa está ligada aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade e a volta da sua exigência iria contra os interesses do Brasil, criando burocracia para o turismo e consequentemente prejudicando estados e municípios.
Flávio Bolsonaro apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo o senador, a dispensa do visto incrementa o turismo nacional. Ele lembrou que o próprio governo noticiou amplamente que o país encerrou 2024 com mais de 6,7 milhões de turistas estrangeiros — uma alta de 14,6% em relação a 2023.
“Há um evidente interesse no incremento do setor. Esse crescimento gerou empregos e fortaleceu pequenos negócios. O retorno do visto ocasionará um retrocesso no número de turistas”, argumentou o relator.
De acordo com Flávio Bolsonaro, o valor da taxa para emissão de vistos constitui receita incorporada ao orçamento do Itamaraty, o valor não é repassado Tesouro, ou seja, é uma receita consular que não entra no Orçamento Geral da União, permanecendo sob discricionariedade do órgão.
“Assim, a sustação do decreto é necessária para que o Brasil não perca bilhões de reais injetados em sua economia”, afirmou, referindo-se aos recursos que viriam do turismo.
Fonte: Agência Senado
