O Ministério do Turismo publicou nesta quarta-feira (19) a Portaria MTUR nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, prorrogando por mais 60 dias a entrada em vigor da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em meio digital (FNRH digital). Com a mudança, a obrigatoriedade que passaria a valer nesta data foi transferida para 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
De acordo com o comunicado divulgado pela ABIH-SP por meio do Portal do Hoteleiro, a nova portaria esclarece o prazo adicional para que os meios de hospedagem concluam a adaptação ao sistema digital.
O texto legal estabelece que a norma “entra em vigor após cento e cinquenta dias, contados da data de sua publicação”. A referência é à Portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025, publicada em 21 de novembro de 2025. Já a prorrogação de 60 dias mencionada pelo Ministério do Turismo passa a contar a partir de 19 de fevereiro de 2026, estendendo o prazo até 20 de abril de 2026.
Segundo a pasta, a medida visa garantir uma transição mais segura para o novo modelo digital de registro de hóspedes, considerado estratégico para modernizar a gestão de informações no setor.
O Ministério do Turismo também solicitou o apoio das Regionais Estaduais de Turismo para que a atualização chegue rapidamente aos meios de hospedagem em todo o país. A orientação é que as entidades continuem informando e incentivando a adoção da FNRH digital em todo o território nacional.
A expectativa do governo é que a digitalização do processo traga mais eficiência operacional, padronização de dados e maior integração das informações da hotelaria brasileira.
