A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) se pronunciou a respeito da Lei Joca, aprovada na noite desta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados. O projeto, que ainda segue para aprovação no Senado, prevê que as aéreas transportem animais domésticos em suas cabines.
Além disso, o texto obriga ainda a companhia aérea a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação transportados em voos domésticos, configurado como um contrato acessório e ser realizado durante todo o trajeto da viagem até o momento da entrega do animal ao tutor, ressalvadas as restrições técnicas que impossibilitem o serviço.
Em seu posicionamento, a associação se colocou à disposição das autoridades para contribuir tanto para o aprimoramento do Projeto de Lei quanto a sua regulamentação junto à Anac. E reiterou que prioriza a segurança operacional.
Veja a íntegra da nota: “A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) acompanhou nesta quarta-feira (8) a aprovação do Projeto de Lei nº 13/2022 na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o transporte de animais de estimação em voos domésticos, e segue à disposição para contribuir com o aprimoramento do PL no Senado, assim como sua regulamentação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A ABEAR reitera que o projeto e todas as iniciativas relacionadas ao tema devem priorizar a segurança operacional, princípio inegociável para o setor”
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