Com quase seis meses à frente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro já faz história. Ela é a primeira mulher na presidência da Associação, em plena retomada do setor, após a pandemia da covid-19. Em entrevista exclusiva ao Portal Turisnews, a executiva fala sobre assuntos ligados ao setor na atualidade: os desafios e o potencial da aviação, reforma tributária, Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e sobre o legado de Eduardo Sanovicz. Confira a entrevista:
Portal Turisnews: Qual o principal legado de Eduardo Sanovicz?
Jurema Monteiro: O Eduardo teve participação decisiva no momento de ápice que o setor registrou desde a fundação da ABEAR, em 2012, quando saltamos de 30 milhões para 100 milhões de passageiros/ano e o preço das passagens recuou pela metade. E foi extremamente resiliente na maior crise que vivemos, durante a pandemia de Covid-19. Eu o considero como um grande mestre.
Acredito que o maior aprendizado com ele está relacionado ao modo de como lidar com as pessoas: olhar, prestar atenção e valorizar as relações. Essa era uma grande virtude dele. E há um segundo aspecto: o Eduardo era um ser político. Estava sempre pensando, com a mente muito atenta aos movimentos, tendências. E muito focado no planejamento. Ele sempre estava pronto e com algo em mente para o que viria a acontecer em seguida. Esses dois aprendizados ficam comigo: olhar com atenção para as pessoas e planejar a vida, planejar o futuro.
Portal Turisnews: A aviação comercial passa por uma retomada. Como você avalia este momento?
Jurema Monteiro: A aviação comercial brasileira passa por um momento de retomada das operações aéreas não só no transporte de passageiros, mas também no segmento de cargas. No mês passado, agosto, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) registramos os melhores índices de demanda, oferta e quantidade de passageiros transportados em voos domésticos da séria histórica da ANAC, iniciada em 2000. Foi o melhor agosto em 23 anos. Em cada um dos oito meses de 2023 superamos os resultados mensais registrados em 2022. O mesmo aconteceu com a demanda pelo transporte aéreo de cargas. São sinais positivos que indicam que estamos no rumo certo para uma retomada consistente da aviação.
Portal Turisnews: Muito se fala hoje, na questão dos voos nos Aeroportos Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro. Qual é a visão da Abear sobre este tema?
Jurema Monteiro: A ABEAR e suas empresas associadas seguem acompanhando as definições sobre o tema aeroportuário no Rio de Janeiro e cumprindo o limite estabelecido para a capacidade do Aeroporto Santos Dumont. Desde a criação do Grupo de Trabalho envolvendo os governos federal, estadual e municipal, o setor aéreo acompanha o tema com atenção e está à disposição para apresentar suas contribuições. Desde o início dessa discussão defendemos que qualquer decisão federal ou estadual mantenha alinhamento com a legislação vigente, que prevê liberdade de rotas e isonomia entre as empresas aéreas, respeitando seus modelos de negócio e de operações. Cabe ressaltar ainda que o setor precisa de previsibilidade e que qualquer política pública deve considerar esse planejamento para ser exequível e produzir os efeitos esperados.
Portal Turisnews: Recentemente, o sócio da 123 Milhas disse, na CPI que as empresas aéreas se comportam como se estivessem “permanentemente em alta temporada”. Como você recebe essa afirmação?
Jurema Monteiro: É importante lembrar que estamos observando a prática de uma empresa que atua numa espécie de mercado paralelo, onde se oferta uma ‘promessa’ de passagem aérea. As nossas associadas contribuíram para as discussões da CPI deixando claro que não tiveram nenhuma relação comercial com essa empresa e nem com outras que praticam esse tipo de negócio, e que seus programas de fidelidade existem para bonificação dos clientes recorrentes e atração de novos clientes.
Os transtornos recentemente noticiados pela imprensa exemplificam o risco de se adquirir uma promessa de passagem sem estar relacionada à oferta oficial das companhias aéreas. Essas empresas oferecem uma promessa de viagem aérea de até dois anos, sendo que as companhias aéreas só disponibilizam suas tarifas com antecedência de no máximo 330 dias. As associadas ABEAR repudiam essa prática e têm fortalecido seus programas de fidelidade para evitar fraudes.
Portal Turisnews: Qual é hoje o maior desafio da Abear?
Com certeza é um desafio diário da ABEAR explicar e mostrar de forma clara os custos do setor e como se dá a precificação das passagens aéreas. Temos aí um contexto histórico, que é a questão do QAV, que pesa muito nos custos do setor: 40%, enquanto nos EUA, por exemplo, representa cerca de 22%. De janeiro de 2019 a setembro de 2023 o preço do QAV acumula alta de 104%. É importante também analisarmos o cenário macro. Todos estamos sentindo na pele a inflação dos alimentos e dos combustíveis, só para citar alguns exemplos. Os preços das passagens aéreas são dinâmicos em praticamente todo o mundo. Além dos custos operacionais, a composição de uma tarifa considera diversos elementos, como: a taxa de ocupação do voo, a demanda por aquele trecho, a data da compra em relação à viagem, época do ano (sazonalidade), entre outros. É importante destacar que impostos estaduais, como o ICMS, podem impactar na precificação de determinados trechos.
O gráfico abaixo, elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mostra a eficiência e o esforço das empresas aéreas para oferecer passagens a preços competitivos, apesar da pressão dos custos estruturais. O levantamento mostra as faixas de tarifas praticadas de janeiro de 2023 a julho de 2023. Destaque para as passagens aéreas comercializadas por até R$ 500, que respondem por 57,1% do total.
Portal Turisnews: Recentemente, você disse que o setor aéreo ainda precisava de ‘tradução’ para o grande público. Acha que esse caso dos preços das passagens aéreas é um exemplo disso?
Jurema Monteiro: Sim, é um bom exemplo. Sobre isso, o que a gente faz com frequência é educar o passageiro sobre a organização para a viagem. Ele precisa entender que, por esse dinamismo dos valores, uma passagem aérea comprada na semana do voo deverá ser mais cara que uma comprada com dois meses de antecedência. Ao longo dos 11 anos de ABEAR já fizemos alertas e campanhas sobre essa antecedência, do passageiro efetivamente se organizar para comprar uma passagem aérea, de qual é também a tarifa ideal que ele deve adquirir. A campanha Só se for voando, por exemplo, conta com diversas dicas e orientações aos passageiros.
Portal Turisnews: Como está o lançamento do Voa Brasil? É viável (e saudável economicamente falando) ter passagens a R$ 200?
Jurema Monteiro: É viável e o setor abraçou a ideia do Governo. Esperamos que o programa seja um marco para essa cooperação entre o setor e o Governo Federal e que os públicos contemplados na proposta possam usufruir desta medida que ajuda a democratizar ainda mais o transporte aéreo.
Portal Turisnews: Qual é a visão da Abear sobre a Reforma Tributária?
Jurema Monteiro: Em um país que quer democratizar a aviação, o setor aéreo não pode receber tratamento tributário diferente dos demais modais. Estamos alertando os senadores sobre a necessidade de uma reforma tributária isonômica e que garanta a inclusão do transporte aéreo no rol de transportes, sob pena de reduzir a oferta de voos, a geração de empregos e o número de pessoas voando.
Desde o início da discussão, o setor aéreo destaca a importância da neutralidade de tributos, ou seja, que se mantenha a carga tributária vigente. Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados, a aviação está sendo considerada dentro da chamada “alíquota cheia”. Caso o texto seja aprovado no Senado sem mudanças, o modal aéreo terá um incremento de 270% na carga tributária e um custo adicional de R$ 11,1 bilhões em tributos pagos ao ano pelo setor, conforme mostra estudo da LCA Consultoria Econômica encomendado pela ABEAR.
Portal Turisnews: Como é o diálogo do governo com relação à criação de uma política pública para a aviação regional?
Jurema Monteiro: Este é um tema que acompanhamos e que buscamos uma priorização junto ao Governo Federal. Temos que observar as melhores práticas que já existem no mundo para efetivamente fomentar voos em regiões mais remotas do Brasil, como para cidades da Região Amazônica. São voos essenciais, em localidades que são interligadas somente pelo transporte aquaviário e aéreo, mas ao mesmo tempo de pequena demanda, que necessitam de algum tipo de apoio ou subsídio para acontecerem. Isso acontece em diversos países, pois determinadas nações entendem a essencialidade desses trajetos, como no caso dos Estados Unidos, que subsidia voos para o estado do Alasca e para o Havaí.
Portal Turisnews: Um dos temas mais comentados hoje, na aviação é a redução das emissões. Como está o Brasil e as aéreas brasileiras neste sentido?
Jurema Monteiro: O setor tem atuado em diversas ações de descarbonização de curto e médio prazo, e vem destacando a necessidade de uma política pública de longo prazo que viabilize o combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil, que representa 65% das soluções necessárias para atingirmos zero emissões até 2050. Estamos participando das discussões e comemoramos a inclusão do SAF no PL do Combustível do Futuro, enviado recentemente pelo Governo Federal para o Congresso Nacional. O Brasil pode ser um dos maiores produtores de SAF do mundo, e é fundamental ter uma produção em larga escala para garantir um uso viável desse insumo. Temos defendido também a importância da regulamentação do mercado de crédito de carbono no País, que ainda está em discussão.
No curto prazo as empresas aéreas também realizam ações para a descarbonização, como o investimento na renovação de frota (a brasileira está entre mais jovens do mundo), que é essencial para reduzir o consumo do combustível e de emissões, e tem realizado ações conjuntas para otimização de rotas aéreas para minimizar gasto de combustível e de emissões.
Uma ação recente foi o trabalho colaborativo entre a ABEAR, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para o aperfeiçoamento e otimização de rotas aéreas, que permitiu a redução de emissão de mais de 90 milhões de kg de gás carbônico, somente no ano de 2022. Esse total equivale à absorção de CO2 realizada por 551.673 árvores da Mata Atlântica.
Portal Turisnews: O combustível é um dos itens que mais pesa no preço das passagens aéreas. O SAF não encareceria ainda mais as passagens?
Jurema Monteiro: Temos convicção que o Brasil tem grande potencial para liderar o desenvolvimento de biocombustíveis, devido à facilidade de acesso a diferentes matérias primas e ao aumento da demanda por todos os países, podendo assumir a liderança global na produção do SAF em larga escala. Mas a produção ainda é pequena no Brasil e no mundo. Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a produção atual mundial só atende 0,15% da demanda, que é de 449 bilhões de litros até o prazo final da meta do CORSIA, em 2050. A perspectiva é avançar e crescer os números de produção nos próximos anos para alcançarmos as metas estipuladas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de compensar as emissões em rotas internacionais a partir de 2027.
A ABEAR tem acompanhado a iniciativa do Governo Federal de incluir a aviação no Programa Combustível do Futuro, regulamentando a produção e o uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no país. É importante que o programa traga segurança jurídica para o tema e garanta a produção de SAF em larga escala, dentro dos critérios técnicos exigidos, a um preço competitivo e sem aumento de custos para as empresas, dado que o combustível é o insumo de maior impacto nas operações (atualmente, cerca de 40% do total).
Defendemos também que o programa não imponha mandato volumétrico de mistura (percentual fixo de uso do SAF), mas flexibilidade para as formas de alcance das metas de redução das emissões; considere a diversidade das rotas tecnológicas/fontes alternativas para a produção do combustível sustentável; adote o mecanismo “Book and Claim”, onde o consumo de SAF não fique restrito a uma cadeia física e outras formas de compensação podem ser contabilizadas na meta de redução; traga incentivos tributários e fiscais (como a carga tributária zerada na etapa inicial de transição) e que conceda incentivos financeiros diretos para estimular a pesquisa, a produção e o consumo do SAF.
O diálogo com as companhias aéreas é necessário para que externalidades negativas não impactem os passageiros, a conectividade proporcionada pelo setor aéreo e tampouco gere aumento de custos. Nos últimos anos, a associação tem mantido diálogo com o Ministério, em especial com os técnicos responsáveis pelo trabalho, apresentando considerações para a proposta. A ABEAR se coloca à disposição para continuar acompanhando e contribuindo com o assunto junto aos Poderes Executivo e Legislativo.
Confira o posicionamento completo da Abear sobre o tema.
