A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) manifestou preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5041/2025, que prevê a volta do despacho gratuito de bagagens e altera outras normas do transporte aéreo no país.
Em nota oficial, a entidade classificou a medida como um “retrocesso para o setor aéreo brasileiro”, argumentando que o texto aprovado eleva custos operacionais, restringe a oferta de produtos personalizados e pode dificultar o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo em um momento de expansão e recuperação do mercado.
A ABEAR destacou que os avanços regulatórios das últimas duas décadas foram fundamentais para o crescimento do setor. Em 2002, o número de passageiros transportados girava em torno de 30 milhões, e hoje ultrapassa 100 milhões por ano. Segundo a associação, o novo projeto contraria práticas internacionais consolidadas e compromissos assumidos pelo Brasil, que adotam o modelo de tarifas diferenciadas conforme o perfil de cada passageiro.
“A ABEAR reafirma seu compromisso com a segurança jurídica e com um ambiente regulatório estável, essencial para a democratização do transporte aéreo”, afirma a entidade.
A associação reforça ainda que a aviação civil deve ser tratada como política de Estado, com foco em inclusão, competitividade e conectividade nacional, e declarou confiança de que as normas propostas possam ser revistas durante a tramitação do projeto no Senado. “Reiteramos nossa disposição em contribuir com o debate, reconhecendo o papel estratégico da aviação para o desenvolvimento do país e o objetivo maior de tornar o transporte aéreo cada vez mais acessível e inclusivo”, conclui a nota.
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