A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu apertar o cerco contra o mercado paralelo de slots no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Desde quinta-feira (15), operadores de aeronaves particulares e empresas de táxi-aéreo precisam cumprir novas exigências para conseguir horários de pousos e decolagens no terminal, considerado um dos mais estratégicos e disputados do país.
A principal mudança é a obrigatoriedade de contratação prévia de um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla FBO (Fixed Base Operator), antes da solicitação dos slots. Na prática, isso significa que as aeronaves deverão ter garantida a estrutura necessária para o atendimento em solo antes de obter autorização para operar nos horários solicitados.
A decisão, aprovada pela Diretoria Colegiada da Anac e publicada no Diário Oficial da União, conta com o apoio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e pretende combater práticas irregulares na utilização dos horários disponíveis no aeroporto.
Cerco ao mercado paralelo de slots
A disputa por horários de pousos e decolagens em Congonhas é um dos desafios da gestão aeroportuária. Com capacidade operacional limitada e demanda elevada, a distribuição dos slots exige critérios rigorosos para garantir o funcionamento eficiente do terminal.
É justamente nesse cenário que a Anac pretende intensificar a fiscalização e coibir o comércio paralelo de horários, prática que compromete a transparência e a igualdade de condições entre os operadores.
O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, afirmou que a fiscalização será acompanhada de perto para combater esse tipo de irregularidade.
A iniciativa também busca impedir que operações sejam programadas sem a garantia de serviços essenciais em solo, situação que pode provocar dificuldades logísticas e interferir na movimentação aeroportuária.
O que muda para a aviação executiva e o táxi-aéreo?
Para empresas de táxi-aéreo e proprietários de aeronaves particulares, as novas regras representam a necessidade de maior planejamento antes de operar em Congonhas.
A contratação antecipada de um FBO passa a ser uma condição para solicitar os horários de pousos e decolagens. Esses prestadores oferecem serviços de apoio às aeronaves e às operações em solo.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.
Segundo o dirigente, a segurança operacional permanece como prioridade na aviação civil.
A mudança altera a Decisão nº 533, de 7 de junho de 2022, que classificou Congonhas como aeroporto coordenado e estabeleceu parâmetros para a distribuição de slots.
Mais transparência e segurança em Congonhas
Além de combater o comércio irregular de horários, a Anac pretende tornar o processo de alocação de slots mais transparente, isonômico e acessível aos operadores que atendam às exigências estabelecidas.
O objetivo é assegurar que a infraestrutura aeroportuária seja utilizada de maneira organizada, reduzindo riscos de interferências nas operações e evitando problemas decorrentes da ausência de suporte adequado em solo.
Para o setor de aviação geral, a medida sinaliza um endurecimento das condições de acesso a Congonhas, especialmente em um cenário no qual a disponibilidade de horários é um recurso limitado.
Com as novas exigências em vigor, a agência aposta na combinação de planejamento, fiscalização e transparência para melhorar a gestão operacional do aeroporto e combater práticas que possam comprometer a distribuição regular dos slots.
