O dia 30 de julho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, marcando diversas ações de prevenção e combate a esse crime no mundo todo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também atua nessa frente de combate ao tráfico de pessoas.
O tráfico de pessoas é uma violação de Direitos Humanos que atinge milhares de pessoas todos os anos. O enfrentamento a esse crime grave não é feito de forma isolada, mas por meio da ação de diversos órgãos públicos e entidades da organização civil. No Brasil, é possível denunciar práticas desse crime discando 100. No portal do Ministério da Justiça também é possível encontrar mais informações a respeito.
Entre as ações promovidas pela Anac estão:
- Curso online e gratuito de prevenção ao tráfico de pessoas
A Anac reabriu inscrições para o Curso de Prevenção ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, que ficará disponível até 31 de dezembro de 2024. O treinamento é gratuito, online e autoinstrucional, ou seja, o aluno pode estudar de acordo com planejamento próprio e é responsável pela própria aprendizagem. Não há limite de vagas e as inscrições devem ser feitas no Portal de Capacitação da Anac.
O curso tem carga horária de duas horas e foi desenvolvido pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad) com o objetivo de disseminar conhecimento sobre o tráfico de pessoas e trabalho escravo, entre passageiros e trabalhadores do setor aéreo.
O projeto também conta com a participação da Anace de diversos aeroportos e organizações, como a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata).
- Participação em Websérie sobre tráfico de pessoas
A Anac participou do primeiro episódio da websérie sobre tráfico de pessoas no Brasil, no dia 1º de julho. A série foi uma produção do projeto “Liberdade no Ar”. O episódio tratou especificamente sobre a necessidade de engajamento dos atores da aviação e os riscos para pessoas deslocadas por desastres ambientais. Representada pela coordenadora de Facilitação do Transporte Aéreo, Diana Helena Ferreira, a Anac apresentou novas iniciativas voltadas para a aviação civil, sublinhando o papel de liderança do Brasil no cenário internacional. O evento contou com a participação de outras organizações da aviação civil.
- Protagonismo na atuação internacional
Em março de 2024, foi realizado o Painel de Facilitação do Transporte Aéreo, que reúne especialistas e técnicos de diversos países para tratar de temas relacionados ao Anexo 9 da Convenção de Chicago. O referido anexo contempla as recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) relacionados à facilitação do transporte aéreo. Dentre os diversos temas contemplados, está o de tráfico de pessoas. Na ocasião, foi apresentada proposta de novas recomendações relacionadas ao tráfico de pessoas para standards, cujo cumprimento pelos países é obrigatório. O Brasil se manifestou favoravelmente a essa alteração, marcando o compromisso da Agência com o combate a esse grave crime.
Em maio deste ano, o Brasil também participou da 12ª Reunião do Grupo Regional AVSEC/FAL da Comissão Latino-americana de Aviação Civil (Clac), em Lima, no Peru. Na oportunidade, o Brasil convocou os Estados participantes a compartilharem informações e boas práticas no combate ao tráfico de pessoas.
Na ocasião, o grupo regional deliberou pela criação de um grupo de trabalho que proporá a criação de uma capacitação sobre o tema para todo o setor, e o Brasil assumiu o protagonismo do tema, a voluntariando-se como coordenador desse grupo de trabalho.
Está prevista, ainda para este ano, a realização de um workshop presencial sobre o tema, a fim de capacitar o setor na identificação e na denúncia de ocorrências relacionadas a esse crime.
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