A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou a Gol Linhas Aérea S.A. para prestar esclarecimentos sobre a denúncia da morte do cachorro Joca, da raça golden retriever, durante o transporte, no dia 22 deste mês.
A notificação dá dois dias de prazo para uma resposta da companhia aérea, período que será encerrado na noite desta quinta-feira, 25. A Senacon pede esclarecimentos sobre a metodologia e política de transporte de animais da Gol, além de informações sobre os procedimentos de reparação em casos de óbito, como o de Joca.
Na avaliação do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, “uma situação dessa necessita da apuração em detalhes e não pode passar em branco. Não podemos aceitar que tais situações continuem acontecendo”, afirmou.
Um dos esclarecimentos solicitados diz respeito à metodologia e política de transporte de animais pela companhia, além de informações sobre os procedimentos de reparação no presente caso.
Na notificação, a Senacon destaca que sua função é zelar pela proteção e exercício dos direitos dos consumidores, de acordo com os princípios, direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial o princípio da vulnerabilidade do consumidor.
Outra medida a ser tomada pela Senacon é a solicitação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para participar e acompanhar todos os procedimentos que serão insaturados pela agência sobre o caso.
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