Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 632/25, que exige que prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte, como hotéis, pousadas e resorts, passem a oferecer pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. A proposta altera a Lei Geral do Turismo e tem como objetivo ampliar a segurança de menores em ambientes turísticos e de lazer.
De acordo com o texto, as pulseiras deverão ser confeccionadas em material resistente à água e ao uso contínuo, garantindo conforto e segurança. O item deverá conter, no mínimo, dados essenciais para identificação e contato rápido com os responsáveis.
Entre as informações obrigatórias estão:
- Nome da criança ou do adolescente, no caso de menores de até 14 anos
- Nome do responsável
- Telefone do responsável
- Número do quarto ou outra referência de localização dentro do estabelecimento, quando aplicável
Segundo o autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a iniciativa formaliza uma prática que já vem sendo adotada de forma voluntária por alguns empreendimentos turísticos. “Essa prática já é voluntariamente adotada em alguns estabelecimentos e tem demonstrado eficácia na proteção de crianças e adolescentes em áreas de lazer e turismo”, afirmou o parlamentar.
Tramitação
O PL 632/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Caso avance, a medida poderá se tornar mais um instrumento de prevenção e segurança no setor hoteleiro e turístico, especialmente em períodos de alta temporada e férias escolares, quando o fluxo de famílias com crianças é maior.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
