Empresas que atuam comercialmente com turismo de aventura e atividades consideradas de alto risco poderão ter de cumprir novas exigências de segurança no Brasil. O Projeto de Lei 3096/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece requisitos mínimos para a operação dessas atividades, incluindo manutenção preventiva de equipamentos, capacitação de instrutores e contratação obrigatória de seguro de vida e de acidentes pessoais para os usuários.
De autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), a proposta abrange atividades que apresentam risco inerente à vida ou à integridade física dos participantes, como paraquedismo, escalada, rope jumping e bungee jumping.
Um dos principais pontos do projeto é a exigência de protocolos de segurança mais rigorosos pelas empresas. O texto determina a adoção de sistemas redundantes e procedimentos de dupla checagem, realizados por profissionais diferentes antes do início das atividades.
As empresas também deverão seguir as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), manter programas de manutenção preventiva dos equipamentos utilizados e garantir capacitação técnica específica aos instrutores responsáveis pelas atividades.
Seguro poderá ser obrigatório
Outro ponto com impacto direto sobre as empresas de turismo de aventura é a exigência de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em favor dos clientes.
A medida pretende ampliar a proteção aos usuários em atividades classificadas como de alto risco e criar um padrão mínimo de segurança para a exploração comercial desse segmento no país.
Segundo o autor da proposta, a falta de uma legislação que determine requisitos mínimos de segurança e fiscalização permite atualmente diferentes níveis de rigor entre os operadores.
“A ausência de lei que estabeleça requisitos mínimos de segurança e fiscalização tem permitido que empresas operem sem o devido rigor técnico, resultando em tragédias evitáveis”, afirmou Ganem.
Multas podem chegar a R$ 500 mil
Caso o projeto seja aprovado, empresas que descumprirem as exigências poderão receber multas entre R$ 10 mil e R$ 500 mil, de acordo com a gravidade da infração.
A proposta ainda terá de percorrer um longo caminho antes de eventualmente entrar em vigor. O PL 3096/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte; de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Para se transformar em lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
