A GOL Linhas Aéreas informou nesta quarta-feira (3) que uma decisão da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York invalidou uma parte específica de seu plano de Chapter 11 — as chamadas third party releases. Apesar disso, a companhia reforça que sua saída bem-sucedida do processo de reestruturação permanece totalmente válida e que suas operações seguem absolutamente normais.
O dispositivo contestado pelo órgão governamental norte-americano OUST (Office of the United States Trustee) tratava de cláusulas relacionadas a possíveis reivindicações entre credores e stakeholders da GOL envolvendo terceiros. Embora comuns em planos de reestruturação nos EUA, esses instrumentos têm sido alvo de questionamentos do OUST em vários processos recentes.
Em 20 de maio de 2025, a Corte de Falências confirmou o plano da companhia, permitindo que todas as transações previstas fossem concluídas. Em 6 de junho, a GOL deixou oficialmente o Chapter 11 após finalizar sua reestruturação.
O recurso do OUST dizia respeito somente a essa cláusula específica e não ao conjunto do plano já implementado. A Corte Distrital acatou o argumento, determinando a exclusão do dispositivo, mas sem alterar a eficácia da reestruturação.
A empresa destacou que pode recorrer da decisão, conforme avaliação jurídica, mas reforçou que a medida não tem qualquer impacto nas operações, na estrutura financeira ou nas estratégias da companhia.
Com o processo de Chapter 11 concluído e todas as mudanças estruturais já em vigor, a GOL segue operando normalmente e mantém seu foco em eficiência, estabilidade e expansão sustentável.
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