O Senado Federal deverá centrar esforços na votação de medidas provisórias que estão perto de perder a validade. O pedido foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião de líderes nessa quinta-feira (18), na sala de audiência da presidência da Casa, e foi bem recebido pelos senadores. Quinze MPs caducam até o dia 5 de junho.
Entre as matérias na lista está a Medida Provisória (MP 1.147/2022), já aprovada pela Câmara dos Deputados, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros de janeiro de 2023 a dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida tem validade até 30 de maio.
Recursos para a Embratur viriam do Sistema Sesc/Senac
“Várias medidas provisórias vencerão no final de maio e início de junho. Então vamos dedicar todo o esforço para que a gente possa apreciar e aprovar todas as medidas provisórias”, disse o presidente Rodrigo Pacheco.
Fonte: Agência Senado
Durante a análise ainda na Câmara dos Deputados, o relator, deputado José Guimarães, inseriu dois artigos que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para custeio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e promoção do turismo internacional no Brasil.
