O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (30) a Lei que prevê alíquota zero de alguns tributos para o setor aéreo e para o turismo.
Seguindo acordo fechado com congressistas no início da semana, para aprovação do texto no Legislativo, o presidente vetou os artigos que previam a destinação de 5% da contribuição ao Sesc e ao Senac para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
Para Lula, repasse traria prejuízos para serviços prestados pelo Sistema S
Na mensagem de veto, o presidente afirma que, “em que pese a boa intenção” da medida, ela “retira valores consideráveis do orçamento” do Sesc e do Senac “de forma imediata, o que pode acarretar em prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas entidades do Sistema S.”
A nova lei também prevê a manutenção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) nos mesmos moldes adotados durante a pandemia por mais cinco anos —embora com mais restrições quanto aos setores que podem ser beneficiados.
A lista contempla hotéis, albergues, campings, pensões, serviços de alimentação para eventos e recepções, produtoras de filmes para publicidade, atividades de exibição cinematográfica, produção e promoção de eventos esportivos, em um total de 44 segmentos beneficiados.
Estabelece ainda alíquota zero desses tributos para o setor de transporte aéreo para passageiros de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026. Segundo o Ministério do Turismo, a medida deve representar uma redução de R$ 500 milhões nos custos da aviação civil brasileira.
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