Jurema Monteiro participou do painel “Reflexos da litigância predatória no setor de portos e aeroportos” no Nordeste Export, promovido pelo Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Transportes

A presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro, ressaltou nesta quinta-feira (20), em evento em Fortaleza (CE), os impactos da judicialização excessiva no setor aéreo e o quanto a prática impede o surgimento ou a chegada de novas companhias aéreas. Ela participou do painel “Reflexos da litigância predatória no setor de portos e aeroportos” no Nordeste Export, evento promovido pelo Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Transportes (Brasil Export). Participaram também do painel o consultor jurídico da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), Ataíde Mendes Filho; a sócia do Sammarco Advogados, Bruna Esteves Sá; e o sócio do Gallotti Advogados Associados, Fábio Silveira.

“Todos queremos mais empresas aéreas operando no Brasil, inclusive estrangeiras, mas o país tem um cenário de insegurança jurídica. Temos 98% das ações judiciais de todo o setor aéreo mundial tramitando no Brasil. São dados alarmantes. A judicialização excessiva afasta o interesse dos investidores e quem perde é o consumidor, que não vê a chegada de novas empresas ao mercado”, afirmou a presidente da ABEAR, destacando que 90% das ações envolvem dano moral e que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já desativou 46 sites que fomentam a judicialização no país.

A advogada Bruna Esteves Sá, que atua na área trabalhista, destacou que a alta de processos é verificada em diversas áreas do Direito. “Acompanhei um caso de litigância predatória envolvendo uma empresa ferroviária. O curioso desses processos é que todas as ações movidas contra esta empresa sempre vinham do mesmo escritório de advocacia. Isso é prejudicial e deve ser coibido, em todas os setores”, disse.

Fábio Silveira destacou também a falta de interesse do investidor com este cenário. “No setor portuário não sofremos processos como no setor aéreo, do consumidor final, mas o dano moral é uma semelhança nesses dois modais. Trabalhamos uma vez no licenciamento de uma hidrovia e tivemos 11 ações simultâneas contra o cliente. Isso virou uma indústria. Esse cenário eleva o Custo Brasil e afasta o interesse de investimentos no país”, afirmou o advogado.

Mendes Filho falou sobre a repetição de processos na Justiça e o impacto da litigância no setor de portos. “Identificamos que são poucos escritórios atuando e existem até ações repetidas, em portos diferentes. As empresas estrangeiras, que querem investir no Brasil, não conseguem entender esses valores tão altos dispendidos em ações judiciais. A demanda predatória prejudica não só as empresas processadas, mas todo o mercado de trabalho”, concluiu.

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