A Anac publicou nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial da União, a Ordem de Serviço que dá eficácia ao contrato firmado com a espanhola Aena, em março de 2023. Com isso, a partir de agora, começa o processo de transição da gestão da Infraero para a nova concessionária.
A Aena tem 40 dias para apresentar um plano de transição operacional (PTOs) e a agência terá mais 40 dias para avaliar a sua viabilidade. Após esse prazo, a transição da gestão efetivamente se dará em 45 dias, no caso de Congonhas. E em 15 dias, para os aeroportos menores.
A Aena venceu a concessão com um lance de R$ 2,45 bilhões em agosto de 2022. A intenção era pagar quase 50% do valor com precatórios. “Diante da perspectiva de definição das regras para o uso desses recursos apenas em alguns meses, a concessionária fez uma opção pela quitação em dinheiro, com o propósito de manter o cronograma planejado de investimentos no Brasil e dar andamento aos processos necessários para assumir a gestão dos aeroportos”, disse a empresa em nota.
Além de Congonhas, segundo aeroporto mais movimentado do país, outros dez terminais fazem parte do bloco arrematado em agosto do ano passado pela Aena: Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Montes Claros (MG), Campo Grande (MS), Ponta Porã (MS), Corumbá (MS), Carajás (PA), Santarém (PA), Altamira (PA) e Marabá (PA).
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